Amigos, sobre o Parecer do Ministério da Fazenda que sugere o fim da Uerj, vou anexar abaixo as recomendações na integra, ressaltando que essas recomendações entretanto, não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
Veja as recomendações na íntegra:
Extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado. Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para a adequação do tamanho do Estado a sua capacidade financeira estrutural, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.
Reforma do regime jurídico único dos servidores. Apesar de não ser uma medida obrigatória para a adesão ao Regime de Recuperação, uma vez que o Rio de Janeiro adotou a medida alternativa do teto de gastos, essa medida contribuiria para a sustentatibilidade financeira do Estado a longo prazo.
Demissão de comissionados e servidores ativos. Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o Estado se encontra.
Retirado do Jornal do Brasil do dia 05/09/2017 via internet.
Verônica
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